Contrato de Compra e Venda – Modelo Completo e Grátis!

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento legal que formaliza a transação entre o vendedor e o comprador de um imóvel. Ele é essencial para garantir os direitos de ambas as partes e evitar problemas futuros.

Neste artigo, vamos apresentar um modelo de contrato de compra e venda de imóvel completo e gratuito. 

Esse modelo inclui todas as cláusulas importantes que devem estar presentes em um contrato de compra e venda de imóvel.

Modelo de contrato de compra e venda

A seguir, você encontra um modelo completo e gratuito de contrato de compra e venda. O modelo está adaptado à legislação brasileira e pode ser utilizado para a compra e venda de qualquer tipo de bem.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Cláusula 1ª – Das Partes

VENDEDOR:

[Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Carteira de Identidade nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço].

COMPRADOR:

[Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Carteira de Identidade nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço].

Cláusula 2ª – Do Objeto

O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário, vende ao COMPRADOR, pelo preço e condições estabelecidas neste contrato, o imóvel situado na [endereço], conforme descrito a seguir:

  • Tipo de imóvel: [apartamento, casa, terreno, etc.]
  • N° de matrícula: [número]
  • Área do terreno: [número] m²
  • Área construída: [número] m²
  • Valor do imóvel: R$ [valor]

Cláusula 3ª – Do Preço e da Forma de Pagamento

O valor do imóvel será pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:

  • [número]% à vista, no ato da assinatura deste contrato, mediante depósito bancário na conta corrente do VENDEDOR;
  • [número]% no prazo de [número] dias, contados da data da assinatura deste contrato, mediante cheque nominal ao VENDEDOR;
  • [número]% no prazo de [número] dias, contados da data da assinatura deste contrato, mediante transferência bancária para a conta corrente do VENDEDOR.

Cláusula 4ª – Da Posse, dos Encargos e do Usufruto do Imóvel

A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR no prazo de [número] dias, contados da data da assinatura deste contrato.

Os encargos condominiais, IPTU e demais tributos e despesas relativos ao imóvel serão de responsabilidade do COMPRADOR a partir da data da assinatura deste contrato.

O usufruto do imóvel será transferido ao COMPRADOR no prazo de [número] dias, contados da data da assinatura deste contrato.

Cláusula 5ª – Da Escritura Pública

O VENDEDOR se compromete a outorgar a escritura pública de compra e venda do imóvel ao COMPRADOR no prazo de [número] dias, contados da data da assinatura deste contrato.

O COMPRADOR se compromete a pagar os emolumentos e demais despesas decorrentes da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel.

Cláusula 6ª – Do ITBI

O ITBI será de responsabilidade do COMPRADOR.

Cláusula 7ª – Das Multas e Indenizações

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, as partes estarão sujeitas às seguintes penalidades:

  • Em caso de descumprimento do prazo para pagamento do preço, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR multa de [número]% sobre o valor do imóvel.
  • Em caso de descumprimento do prazo para a transferência da posse do imóvel, o VENDEDOR pagará ao COMPRADOR multa de [número]% sobre o valor do imóvel.
  • Em caso de descumprimento do prazo para a transferência do usufruto do imóvel, o VENDEDOR pagará ao COMPRADOR multa de [número]% sobre o valor do imóvel.

Cláusula 8ª – Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [cidade].

Cláusula 9ª – Das Disposições Finais

9.1. O presente contrato é celebrado com exclusividade para as partes contratantes.

9.2. É vedada a cessão ou transferência do presente contrato sem prévia autorização expressa das partes.

9.3. Todas as alterações ou aditamentos ao presente contrato deverão ser formalizadas por escrito e assinados por ambas as partes.

9.4. O presente contrato obriga os herdeiros e sucessores das partes contratantes.

9.5. Na hipótese de qualquer cláusula deste contrato ser considerada nula ou ineficaz, as demais cláusulas permanecerão válidas e vinculantes para as partes.

9.6. O presente contrato foi redigido em dois exemplares de igual teor e forma, que serão entregues a cada uma das partes contratantes.

9.7. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Local: [local]

Data: [data]

Vendedor: [nome completo]

CPF: [número do CPF]

Comprador: [nome completo]

CPF: [número do CPF]

Testemunhas:

Testemunha 1:

Nome: [nome]

CPF: [número do CPF]

Testemunha 2:

Nome: [nome]

CPF: [número do CPF]

O que é um Contrato de Compra e Venda?

O contrato de compra e venda é um acordo legal onde uma parte (vendedor) se compromete a transferir a propriedade de um bem ou serviço para outra parte (comprador), mediante um preço. 

É um dos contratos mais comuns e fundamentais no direito civil e no comércio.

Elementos Essenciais de um Contrato de Compra e Venda

Para ser válido, este contrato deve conter elementos essenciais, como:

  • Capacidade das Partes: Capacidade legal dos envolvidos para contratar.
  • Objeto: Bem ou serviço claro e lícito.
  • Preço: Valor monetário acordado entre as partes.

Requisitos Legais de um Contrato de Compra e Venda

Para ser legalmente válido, o contrato deve:

  • Estar em conformidade com a lei.
  • Ter um objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
  • Ser formalizado por escrito, em alguns casos, especialmente quando envolve bens imóveis.

Partes Envolvidas no Contrato de Compra e Venda

As partes envolvidas são o comprador e o vendedor. Cada parte tem direitos e obrigações específicos:

  • Vendedor: Deve transferir a propriedade do bem e garantir sua posse pacífica.
  • Comprador: Deve pagar o preço acordado no tempo e modo estabelecidos.

Bem Objeto do Contrato de Compra e Venda

O bem objeto pode ser qualquer coisa que não seja proibida por lei. Deve ser:

  • Específico e identificável.
  • Existente no momento da venda ou capaz de existir.

Preço do Bem Objeto do Contrato de Compra e Venda

O preço é um elemento fundamental e deve ser:

  • Em dinheiro ou representativo de valor econômico.
  • Justo e acordado pelas partes.

Forma de Pagamento do Preço

A forma de pagamento varia e pode incluir:

  • Pagamento à vista.
  • Parcelamento.
  • Permuta ou outras formas criativas de pagamento.

Condições de Entrega do Bem

As condições de entrega devem ser claras, especificando:

  • O local de entrega.
  • O prazo de entrega.
  • A condição do bem no momento da entrega.

Garantias do Contrato de Compra e Venda

O vendedor geralmente oferece garantias como:

  • Garantia de propriedade.
  • Garantia contra vícios ocultos ou defeitos.

Rescisão do contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda pode ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que haja justa causa.

As hipóteses mais comuns de rescisão são:

  • Inexecução das obrigações por parte de uma das partes;
  • Falência de uma das partes;
  • Força maior.

Conclusão

O contrato de compra e venda é um instrumento importante para garantir os direitos das partes envolvidas na transação.

Ao elaborar um contrato de compra e venda, é importante que as partes estejam cientes dos seus direitos e obrigações, e que o contrato seja elaborado de forma clara e objetiva.

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