Os 10 direitos trabalhistas mais importantes que você precisa saber

Para entender o direitos trabalhistas mais importantes saiba que o direito do trabalho é um ramo do direito que regulamenta as relações entre empregadores e empregados. Ele tem como objetivo garantir a proteção dos trabalhadores e assegurar seus direitos e garantias fundamentais.

No Brasil, o direito do trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi promulgada em 1943. A CLT estabelece os principais direitos trabalhistas, que são garantidos a todos os trabalhadores, independentemente do seu cargo, função ou salário.

Neste artigo, vamos apresentar os 10 direitos trabalhistas mais importantes que você precisa saber.

1. Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador. A CLT estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No entanto, existem algumas exceções a essa regra. Por exemplo, é permitido que a jornada de trabalho seja de até 12 horas diárias, com intervalo de 30 minutos para descanso e alimentação, em casos excepcionais.

Além disso, a CLT também estabelece que o trabalhador tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso a cada 4 horas de trabalho.

2. Salário

O salário é a remuneração paga ao empregado pelo seu trabalho. Ele deve ser fixado em dinheiro e pago mensalmente.

A CLT estabelece que o salário deve ser suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família. Além disso, o salário deve ser igual para todos os trabalhadores que exercem a mesma função, independentemente de sexo, raça, religião ou qualquer outra condição.

3. Férias

Os trabalhadores têm direito a férias anuais remuneradas. A duração das férias é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia trabalhado.

O trabalhador pode dividir as férias em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias corridos.

4. 13º salário

O 13º salário é uma gratificação salarial paga aos trabalhadores no final do ano. Ele corresponde a um terço do salário do trabalhador.

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira parcela paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela paga até o dia 20 de dezembro.

5. FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de investimento criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador no FGTS, mensalmente.

6. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador que perde o emprego involuntariamente.

O seguro-desemprego é pago por um período máximo de 5 parcelas, sendo que o valor da parcela depende do tempo de contribuição do trabalhador para o FGTS.

7. Licença maternidade

As mulheres trabalhadoras têm direito a uma licença maternidade remunerada de 120 dias.

A licença maternidade começa a contar a partir do dia do parto ou da data da adoção.

8. Licença paternidade

Os homens trabalhadores têm direito a uma licença paternidade remunerada de 5 dias.

A licença paternidade começa a contar a partir do dia do nascimento do filho.

9. Horas extras

As horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho.

O valor das horas extras deve ser pago com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

10. Direito à igualdade salarial

Os trabalhadores têm direito a receber o mesmo salário por trabalho igual ou de igual valor, sem discriminação de sexo, raça, religião ou qualquer outra condição.

Esses são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas que você precisa saber. É importante conhecer seus direitos para poder exercê-los plenamente.

Aqui estão algumas dicas para você saber se seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados:

  • Leia seu contrato de trabalho com atenção.
  • Conheça a legislação trabalhista.
  • Fale com o seu sindicato ou com um advogado trabalhista.

Denunciar violações de direitos trabalhistas

Se você suspeitar que seus direitos trabalhistas estão sendo violados, existem canais que você pode utilizar para denunciar o empregador. Aqui estão algumas opções:

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

O MTE é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Você pode denunciar o empregador através do site do MTE ou pelo telefone 135.

Sindicato

O sindicato da sua categoria profissional pode ajudá-lo a denunciar o empregador e a buscar seus direitos.

Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

A DRT é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista no âmbito estadual. Você pode denunciar o empregador através do site da DRT do seu estado ou pelo telefone 150.

Vara do Trabalho

A Vara do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar processos trabalhistas. Você pode ingressar com uma ação judicial contra o empregador na Vara do Trabalho da sua cidade.

Ouvidoria da empresa

Algumas empresas possuem uma ouvidoria onde os funcionários podem denunciar irregularidades. Você pode verificar se a sua empresa possui uma ouvidoria e como entrar em contato com ela.

Ao denunciar o empregador, é importante fornecer o máximo de informações possíveis, como:

  • Nome do empregador
  • CNPJ do empregador
  • Nome do funcionário
  • Cargo do funcionário
  • Data da contratação
  • Salário do funcionário
  • Descrição da violação dos direitos trabalhistas

É importante lembrar que a denúncia de violações de direitos trabalhistas é sigilosa. O anonimato do denunciante é garantido e o empregador não pode tomar nenhuma medida contra o funcionário que o denunciou.

Medidas adicionais

Além de denunciar o empregador, você também pode tomar outras medidas para proteger seus direitos trabalhistas, como:

  • Guardar cópias de todos os documentos relacionados ao seu trabalho, como contrato de trabalho, holerites de pagamento e recibos de férias.
  • Anotar em um diário todas as irregularidades que você observar, incluindo a data, o horário e o nome de testemunhas.
  • Procurar um advogado trabalhista para orientá-lo sobre seus direitos e as medidas que você pode tomar.

Conhecer seus direitos trabalhistas e saber como defendê-los é essencial para garantir o respeito à sua dignidade e ao seu trabalho.

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